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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
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