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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10462 Condomínio Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10466 Assembléia Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9541 Capacidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6164 Declaração de Ausência Não
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