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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10773 redução Não Não
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