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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10327 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9189 Remição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6194 Perda Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13048 Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12962 Competência Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10815 Desordem eleitoral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12509 Internação involuntária Não Não
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