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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14711 Indenização de Transporte Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14207 Privacidade Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12502 Eletiva Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13676 Operador de Telemarketing Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
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