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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15306 Nome Social Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
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