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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13101 Competência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13525 Relação de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não
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