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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5556 Grave Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
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