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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
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