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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
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