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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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