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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13254 Permuta Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9586 Comissão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
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