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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
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