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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10446 Imissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10268 Casamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
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