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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
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