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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12845 Prouni Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
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