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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9590 Doação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11902 Resolução Conjunta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
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