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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9709 Defraudação de Penhor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9709 Defraudação de Penhor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9709 Defraudação de Penhor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9709 Defraudação de Penhor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
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