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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6145 Reajuste de 147% Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
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