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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Fazenda Pública Geral 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
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