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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3397 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
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