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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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