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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
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