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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10595 Multa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10469 Vaga de garagem Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10467 Despesas Condominiais Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10466 Assembléia Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10464 Administração Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10462 Condomínio Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10454 Alienação Judicial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10456 Acessão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
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