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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13398 Descontos Fiscais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Sim
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