Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 208751-208775 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8866 Litisconsórcio Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8867 Substituição Processual Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12932 Mensalidades Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13245 Partes Sem Advogados Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13555 Trabalho Externo Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14072 Litigância de Má Fé Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13399 Desfundamentação Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13363 Bem de Família Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13065 Arbitragem Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Mostrando itens 208751-208775 do total de 212464