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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14066 Mora Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14077 Depósito Não Sim
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