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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9602 Comodato Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11905 Prova Subjetiva Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
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