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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9189 Remição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4970 Cheque Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
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