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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11934 Registro Civil de Nascimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Sim
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