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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14139 Presencial Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
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