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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15306 Nome Social Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9547 Fiscalização Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9484 Sucessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11902 Resolução Conjunta Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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