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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13322 Vício de Consentimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
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