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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14135 Convite Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
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