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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9575 Sustação de Protesto Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
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