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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 208076-208100 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Mostrando itens 208076-208100 do total de 212464