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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12900 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 121 NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12871 Licença Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12907 Outros Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12901 Outros Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12906 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12903 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 121 NATURALIZAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
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