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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
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