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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12871 Licença Saúde Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12903 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12906 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12901 Outros Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12907 Outros Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12900 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
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