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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
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