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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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