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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3426 Dano Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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