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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4981 Warrant Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12935 Bem de Família Legal Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14207 Privacidade Sim Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
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