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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 207501-207525 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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