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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15133 Religião Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9678 Roubo (art. 157) Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10952 Fato Atípico Não
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