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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10844 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
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