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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12501 Cirurgia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12500 Consulta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12513 Financiamento do SUS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12488 Reajuste contratual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12496 Oncológico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12492 Registrado na ANVISA Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12508 Internação compulsória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12509 Internação involuntária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7793 Medidas de Segurança Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12510 Internação voluntária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12499 Fraldas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12485 Fornecimento de insumos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12484 Fornecimento de medicamentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não
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