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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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