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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12563 Alistamento Eleitoral - Estrangeiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10774 Alistamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10774 Alistamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10774 Alistamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6013 Alíquota Zero Sim Não
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