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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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