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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
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