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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
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